Termos de Uso

Atualizado em: 13/03/2026


Ao acessar ou utilizar a plataforma MarqueAI, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de utilizar o serviço.

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O MarqueAI é uma plataforma SaaS de agendamento inteligente que permite gerenciar agendas, eventos, contatos e integrações com serviços externos (como Google Calendar e canais de comunicação via WhatsApp).

3. Cadastro e Conta

  • Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
  • As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
  • É vedado o compartilhamento de credenciais entre múltiplos usuários.
  • Reservamo-nos o direito de suspender contas com atividades suspeitas ou que violem estes Termos.

4. Uso Permitido

Você pode utilizar a plataforma para:

  • Gerenciar agendamentos e calendários da sua empresa ou negócio.
  • Integrar com serviços externos autorizados.
  • Configurar agentes de IA para automação de atendimento dentro dos limites do plano contratado.

5. Uso Proibido

É expressamente vedado:

  • Utilizar a plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas em massa.
  • Compartilhar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
  • Tentar acessar dados de outros tenants ou realizar engenharia reversa da plataforma.
  • Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço.

6. Integrações com Terceiros

A plataforma pode se integrar a serviços de terceiros (Google, WhatsApp etc.). O uso dessas integrações está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos provedores. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou mudanças nesses serviços externos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo da plataforma são propriedade exclusiva da MarqueAI ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e escrita.

Os dados inseridos por você na plataforma (agendamentos, contatos, configurações) permanecem de sua propriedade. Concedemos acesso a esses dados para operação do serviço conforme nossa Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o MarqueAI não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

10. Cancelamento e Encerramento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 90 dias antes da exclusão definitiva.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo constitui aceite das novas condições.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:
E-mail: contato@marqueai.online